DDS · NR-37
Permissão de trabalho na plataforma
Quando a PT é exigida, quando pode ser dispensada, como ela deve ser, quem aprova a do terceirizado e a troca de turno.
Roteiro de 5 minutos
Faça a pergunta, deixe a equipe responder e feche com o que a norma diz.
- 1
Quando a PT é obrigatória?
Os trabalhos de inspeção e manutenção nas áreas operacionais devem ser feitos com a emissão de PT. item 37.17.8.1
- 2
Existe manutenção sem PT?
Sim, mas só se todas estas condições forem atendidas ao mesmo tempo: outra NR não exige PT para a atividade; a atividade é rotineira; ela é precedida de análise de risco e de procedimento operacional que dispense a PT; e é autorizada ou feita pelo responsável pelo equipamento ou sistema, sem causar riscos adicionais e com análise da simultaneidade com outras atividades da plataforma. item 37.17.8.1.1
- 3
Como a PT deve ser?
É o documento com as medidas de controle para o trabalho ser feito com segurança, além das medidas de emergência e resgate. Ela é emitida pelo responsável pela área, equipamento ou sistema, depois de análise de risco que considere as outras atividades em andamento; fica no local do serviço, em papel ou meio digital; deve ser conhecida e assinada por todos da equipe, inclusive por quem entrar depois; vale só pela duração da atividade; e é encerrada no fim do serviço ou da etapa pelos responsáveis pela emissão e pelo requisitante, e arquivada. Se o equipamento estiver em área de outra equipe, os responsáveis pelo equipamento e pela área assinam a PT e as revalidações. item 37.17.8.2
- 4
Sou de empresa terceirizada. Quem aprova a PT do meu serviço?
A operadora da instalação. Cabe a ela aprovar previamente as ordens de serviço, as permissões de trabalho e as permissões de entrada e trabalho em espaços confinados dos serviços feitos pelos empregados das prestadoras de serviço. item 37.3.1
- 5
O serviço vai passar para o outro turno. A PT continua valendo?
Ela pode ser revalidada, desde que as condições estabelecidas na PT não tenham mudado, que o novo responsável pela permissão e o profissional de segurança do trabalho aprovem a cada turno, e que esteja de acordo com a análise de simultaneidade do novo período. item 37.17.8.2.1
O que a NR-37 diz
Texto oficial, sem resumo.
- Os trabalhos de inspeção e manutenção a serem realizados nas áreas operacionais devem ser executados mediante a emissão de PT.
- É dispensada a emissão de PT para as atividades de manutenção e inspeção, desde que atendidos cumulativamente os seguintes requisitos: a) não seja exigida a emissão da PT para essa atividade em outras normas regulamentadoras aplicáveis; b) a atividade executada seja rotineira; c) a atividade seja precedida de análise de risco e procedimento operacional que dispense a emissão de PT; e d) a atividade seja autorizada ou executada pelo responsável pelo equipamento ou sistema e não cause riscos adicionais, devendo ser analisada sua simultaneidade com outras atividades em curso na plataforma.
- A PT consiste em documento contendo o conjunto de medidas de controle necessárias para que o trabalho seja desenvolvido de forma segura, além de medidas de emergência e resgate, e deve: a) ser emitida pelo responsável pela área, equipamento ou sistema em que será executada a atividade; b) quando um equipamento ou sistema estiver em área de responsabilidade de outra equipe, tanto os responsáveis pelo equipamento quanto pela área devem assinar a PT e suas revalidações; c) ser precedida de análise de risco, considerando a simultaneidade com outras atividades em execução na unidade; d) ser disponibilizada no local de execução das atividades, em meio físico ou digital; e) conter os requisitos mínimos, em conformidade com as recomendações estabelecidas na análise de risco; f) ser de conhecimento e ser assinada por todos os integrantes da equipe de trabalho, inclusive para novos trabalhadores que venham a integrar essa equipe ao longo da atividade; g) ter validade limitada à duração da atividade; e h) ser encerrada, ao final do serviço ou etapa, pelos responsáveis por sua emissão e requisitante e arquivada de forma a permitir sua rastreabilidade.
- Cabe à operadora da instalação, além do disposto nas demais Normas Regulamentadoras gerais e especiais, de outras disposições legais com relação à matéria e, ainda, daquelas oriundas de convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho: a) garantir, pelos meios usuais de transporte e sem ônus para a inspeção do trabalho, o acesso à plataforma aos Auditores Fiscais do Trabalho - AFT em serviço, onde não houver transporte público; b) garantir o acesso à plataforma ao representante dos trabalhadores da categoria da operadora da instalação, da operadora do contrato ou da categoria preponderante, para acompanhar a inspeção do trabalho, pelos meios usuais de transporte e sem ônus, onde não houver transporte público; c) garantir que os requisitos de segurança e saúde e as condições de acesso à plataforma, higiene e condições de vivência dos trabalhadores de empresas prestadoras de serviço a bordo sejam os mesmos assegurados aos seus empregados; d) controlar o acesso, permanência e desembarque da plataforma de trabalhadores próprios, da concessionária ou empresas prestadoras de serviço a bordo, devendo manter estas informações, em meio físico ou digital, por pelo menos 12 (doze) meses; e) assegurar que os trabalhadores da empresa prestadora de serviço participem dos treinamentos de segurança e saúde previstos no item 37.9.6; f) prestar as informações em matéria de segurança e saúde requeridas pela empresa contratada relacionadas aos serviços por esta realizados; e g) aprovar previamente as ordens de serviço, as permissões de trabalho e as permissões de entrada e trabalho em espaços confinados referentes aos serviços a serem executados pelos empregados das empresas prestadoras de serviços.
- Caso a atividade para a qual foi emitida a PT tenha duração de mais de um turno de serviço, esta poderá ser revalidada, desde que: a) não ocorram mudanças nas condições estabelecidas na PT; b) seja aprovada pelo novo responsável pela permissão a cada turno e pelo profissional segurança do trabalho; e c) esteja em conformidade com a análise de simultaneidade para o novo período.