Brasil registra 3.644 mortes e 806 mil acidentes no trabalho em 2025, pior resultado histórico, aponta MTE
Levantamento do Ministério do Trabalho divulgado no Dia Mundial da SST mostra crescimento de 65,8% nos acidentes e 60,8% nas mortes em relação a 2020. Técnicos de enfermagem lideram em acidentes; motoristas de carga, em óbitos.
28/04/2026 · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
MTE confirma início das autuações por riscos psicossociais em 26 de maio; não haverá novo adiamento
27/04/2026
LegislativoMTE atualiza NR-35 e amplia exigências para trabalho em altura; prazo de adequação é de 90 dias
Portaria do Ministério do Trabalho publicada em abril de 2026 exige análise de risco individual por atividade, amplia carga horária de capacitação e veda uso de EPI com Certificado de Aprovação vencido mesmo que em bom estado.
15/04/2026 · Ministério do Trabalho e Emprego
Últimas Publicações
NR-1 reformulada torna PGR obrigatório e unifica gestão de riscos no trabalho
Revisão da norma mãe do sistema SST brasileiro substitui o antigo PPRA pelo Programa de Gerenciamento de Riscos, inclui formalmente os riscos psicossociais e exige hierarquia de controles alinhada à ISO 45001.
10/04/2026 · Ministério do Trabalho e Emprego — NR-01
NR-6 define obrigações de empregadores e trabalhadores sobre EPI, incluindo exigência de CA válido
A norma que regula os Equipamentos de Proteção Individual cria um sistema de responsabilidades compartilhadas entre empresa e empregado e proíbe o uso de EPI com Certificado de Aprovação vencido, mesmo em bom estado físico.
08/04/2026 · Ministério do Trabalho e Emprego — NR-06
NR-17 se aplica ao home office e exige que empregadores garantam condições ergonômicas no trabalho remoto
A norma de ergonomia não isenta empresas pela localização do posto de trabalho. Com a expansão do teletrabalho, o MTE e o MPT consolidaram que cadeira, mesa e monitor adequados são obrigação do empregador — e que ações por LER/DORT vinculadas ao home office estão em ascensão.
05/04/2026 · Ministério do Trabalho e Emprego — NR-17
eSocial SST: o que as empresas precisam declarar nos eventos S-2220 e S-2240
Os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho do eSocial substituíram documentos manuais e tornaram-se obrigatórios para todas as empresas com empregados CLT. Entenda o que cada evento registra, os prazos e as inconsistências mais comuns.
03/04/2026 · Portal eSocial — Receita Federal
NR-33 exige permissão formal, funções definidas e plano de resgate para qualquer entrada em espaço confinado
A norma criou três funções específicas — supervisor, trabalhador autorizado e vigia — e tornou obrigatória a Permissão de Entrada e Trabalho antes de cada operação. A maioria das mortes em espaços confinados envolve o socorrista despreparado, não apenas quem entrou primeiro.
01/04/2026 · Ministério do Trabalho e Emprego — NR-33
Frimesa deixou de registrar 7.094 acidentes de trabalho no Paraná, aponta auditoria do MPT
Força-tarefa com MPT, MTE, Receita Federal e Vigilância Sanitária identificou subnotificação sistemática de CATs em frigorífico de Medianeira. Empresa assinou TAC e tem prazo para regularizar toda a documentação.
28/03/2026 · Ministério Público do Trabalho (MPT-PR)NR-15 define quais atividades geram adicional de insalubridade e como calcular o valor devido
A norma estabelece 14 grupos de agentes nocivos, três graus de adicional e exige o LTCAT como documento central para comprovar ou contestar insalubridade. O ruído é o agente mais fiscalizado e o passivo trabalhista mais frequente.
28/03/2026 · Ministério do Trabalho e Emprego — NR-15
NR-4 define quando empresas são obrigadas a ter equipe SST própria e qual deve ser sua composição
A norma que regula o SESMT cruza o CNAE da empresa com o número de empregados para definir quantos profissionais de segurança e saúde do trabalho são obrigatórios. Ausência da equipe é uma das infrações mais comuns em fiscalizações.
25/03/2026 · Ministério do Trabalho e Emprego — NR-04NR-12 exige proteções em zonas de perigo de máquinas e é uma das normas com mais autuações no país
A norma de segurança de máquinas e equipamentos se aplica a qualquer empresa com maquinário e exige proteções físicas, documentação técnica e treinamento dos operadores. Descumprimento resulta em presunção de culpa em acidentes.
22/03/2026 · Ministério do Trabalho e Emprego — NR-12
NR-5 define quando a CIPA é obrigatória, como eleger membros e quais são suas atribuições
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é exigida para empresas com número mínimo de empregados conforme o CNAE. A norma garante estabilidade ao representante eleito desde a candidatura até um ano após o mandato.
18/03/2026 · Ministério do Trabalho e Emprego — NR-05
NR-32 regula segurança em serviços de saúde e exige vacinação gratuita e protocolo para acidentes com material biológico
A norma se aplica a hospitais, clínicas, laboratórios e qualquer estabelecimento de atenção à saúde humana. Além dos agentes biológicos, cobre riscos químicos de esterilizantes como formol e óxido de etileno, radiações ionizantes e gerenciamento de resíduos.
15/03/2026 · Ministério do Trabalho e Emprego — NR-32NR-18 regula segurança na construção civil, setor com maior número de mortes no trabalho no Brasil
A norma exige PCMAT antes do início das obras, instalações de vivência para canteiros com mais de dez trabalhadores e proteções específicas contra quedas — principal causa de óbitos no setor. Um a cada quatro acidentes fatais do trabalho no Brasil ocorre na construção.
10/03/2026 · Ministério do Trabalho e Emprego — NR-18
NR-1 passa a exigir gestão de riscos psicossociais no PGR; vigência prevista para maio de 2025
Portaria MTE nº 1.419/2024 determina que empresas avaliem e incluam no Programa de Gerenciamento de Riscos fatores como assédio, metas abusivas e sobrecarga mental. Mudança representa a maior revisão da NR-1 em décadas.
30/08/2024 · Ministério do Trabalho — CTPPMais Lidas
Brasil registra 3.644 mortes e 806 mil acidentes no trabalho em 2025, pior resultado histórico, aponta MTE
2MTE confirma início das autuações por riscos psicossociais em 26 de maio; não haverá novo adiamento
3MTE atualiza NR-35 e amplia exigências para trabalho em altura; prazo de adequação é de 90 dias
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5NR-6 define obrigações de empregadores e trabalhadores sobre EPI, incluindo exigência de CA válido
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