Frimesa deixou de registrar 7.094 acidentes de trabalho no Paraná, aponta auditoria do MPT

MEDIANEIRA, PR — Uma auditoria conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Receita Federal e da Vigilância Sanitária identificou 7.094 casos de acidentes ou doenças ocupacionais sem a devida Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) na Frimesa Cooperativa Central, em Medianeira, no Paraná.

A operação ocorreu entre os dias 23 e 27 de março de 2026 e resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, que tem prazos definidos para regularizar a situação.

Como funcionava a prática de subnotificação

Segundo o MPT-PR, a empresa encaminhava trabalhadores acidentados a serviços de pronto-atendimento particular sem notificar as ocorrências ao INSS por meio da CAT — documento obrigatório por lei sempre que há acidente ou doença de origem ocupacional.

O cruzamento de dados realizado durante a operação revelou ainda que nenhuma CAT de doença ocupacional havia sido emitida pela unidade no período auditado — indicando ausência total de registro nessa categoria.

"A empresa encaminhava os funcionários a atendimento particular sem notificar oficialmente as enfermidades."

— Ministério Público do Trabalho, Regional Paraná

O que é a CAT e quais direitos estão em jogo

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o instrumento pelo qual o empregador notifica ao INSS que um trabalhador se acidentou ou adoeceu em razão do trabalho. A ausência do documento tem consequências diretas para o empregado:

Perda da estabilidade provisória de 12 meses após o afastamento
Dificuldade para acessar benefícios previdenciários em caso de licença
Exclusão da ocorrência das estatísticas nacionais de acidentes de trabalho

A omissão da CAT configura infração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pode gerar autuação administrativa e responsabilização civil.

Outras irregularidades identificadas

Além da subnotificação, os auditores encontraram outras não conformidades na unidade:

Máquinas sem proteção: equipamentos operando sem os dispositivos de segurança exigidos pela NR-12
Gestantes expostas a ruído: 69 trabalhadoras grávidas em ambientes com intensidade sonora igual ou superior a 80 dB(A), nível que exige medidas obrigatórias de proteção
Ausência de pausas térmicas: nenhuma pausa para conforto térmico nas câmaras frigoríficas, contrariando exigência legal para ambientes de trabalho a baixas temperaturas

Compromissos assumidos no TAC

No último dia da operação, a Frimesa assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT comprometendo-se a:

Emitir as 7.094 CATs omitidas dentro do prazo definido
Afastar as 69 gestantes de ambientes com ruído acima de 80 dB(A)
Adequar as máquinas às exigências da NR-12
Implementar redução de ritmo em setores identificados como críticos
Atualizar o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) da unidade

Em nota, a cooperativa afirmou ter mantido "postura totalmente transparente e colaborativa" durante a operação e informou ter iniciado imediatamente o cronograma de adequações.

A unidade de Medianeira processa 6.100 suínos por dia e emprega aproximadamente 5.000 trabalhadores.

Subnotificação: um problema sistêmico no setor

Especialistas em saúde e segurança do trabalho apontam que a omissão de CATs é prática comum em empresas sem SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) adequadamente estruturado, especialmente quando o atendimento médico é terceirizado para clínicas particulares sem integração com o eSocial.

Com a obrigatoriedade do módulo SST do eSocial, que exige notificação eletrônica de acidentes, a fiscalização se tornou mais sistemática. O cruzamento automático entre registros de atendimento médico e emissão de CAT passou a facilitar a identificação de subnotificações em auditoria.