MPT descobre grave subnotificação: Frimesa omitiu 7.094 Comunicados de Acidente de Trabalho no Paraná
Uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou a falha na emissão de CAT de milhares de adoecimentos ocupacionais na unidade da Frimesa em Medianeira (PR). Empresa assinou um TAC rigoroso.
MEDIANEIRA, PR — O que deveria ser o acompanhamento de trâmites rotineiros de Medicina do Trabalho converteu-se em um dos maiores registros de infração em saúde ocupacional no estado do Paraná nesta década.
Entre os dias 23 e 27 de março, agentes de uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT), trabalhando em paralelo com o Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal e Vigilância Sanitária, periciaram a central cooperativa Frimesa. O resultado foi estarrecedor: auditores identificaram a esmagadora subnotificação de exatos 7.094 casos associados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Entenda a Omissão (CAT)
A legislação trabalhista condena veementemente o ocultamento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A CAT serve como instrumento chave não apenas para garantia da seguridade social (INSS) dos afastados, mas atua como métrica base no país para as Análises Epidemiológicas Preventivas.
Na unidade de Medianeira, a empresa optava por encaminhar os funcionários ao pronto atendimento particular sem notificar oficialmente as enfermidades geradas majoritariamente por causas ergonômicas (L.E.R. / D.O.R.T.) e acidentes rotineiros comuns no manuseio de maquinário pesado na linha de operação de cortes (frigorífico).
Outras Infrações Fatais Descobertas
Adentrando o chão de fábrica e cruzando dados de Recursos Humanos, o MPT reportou:
- Trabalhadores submetidos a maquinários sem o encobrimento e adequações estabelecidas pela Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12).
- Ausência drástica de pausas de conforto térmico.
- Descumprimento de regras primárias protetivas a gestantes no ambiente de fábrica.
O Que Acontece Agora?
Após o pente fino, a diretoria não teve outra escolha a não ser concordar com o Ministério Público. No dia 27 de março, a gerência geral assinou um vasto Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se ao saneamento sistêmico de todo o departamento de Recursos Humanos e a integração de um Serviço Especializado na Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) apto.
A Cooperativa possui prazos apertados estipulados para adequar integralmente o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) obsoleto da planta para a mecânica de atual do PGR.
A Importância das Clínicas e Softwares
O caso reacende severamente o papel crítico de softwares integrados do eSocial e a terceirização qualificada de Engenharias Ocupacionais. Companhias que não aderem a essas plataformas tornam-se iscas fáceis para a malha fina da Receita e do MPT. Para ficar protegido como empresário, acesse sempre o Banco de Técnicos e Consultorias SST credenciadas.
Tags
Atenção: Este conteúdo é gerado automaticamente com IA a partir de fontes oficiais. Sempre verifique a legislação vigente na fonte original antes de tomar decisões.