NR-33: Espaço Confinado — Quem Pode Entrar e Quais São as Exigências

Contexto

Espaço confinado é um dos ambientes de trabalho com maior taxa de mortalidade no Brasil. O principal fator de risco não é o ambiente em si — é a entrada sem procedimentos adequados e sem equipamentos de monitoramento. Estudos mostram que a maioria das mortes em espaços confinados envolve não apenas o trabalhador que entrou, mas também o socorrista despreparado que tentou resgatar.

A NR-33 foi criada justamente para quebrar esse ciclo. Ela exige um sistema formal de permissão, funções definidas e treinamento específico antes de qualquer entrada.

O que é um Espaço Confinado

Pela NR-33, espaço confinado é qualquer área que:

1. Tem aberturas limitadas de entrada e saída
2. Não foi projetado para ocupação humana contínua
3. Pode ter atmosfera perigosa

Exemplos comuns: fossas, tanques, silos, caldeiras, dutos, tubulações, poços, câmaras subterrâneas, porões de navios.

Classificação do Espaço

Antes de qualquer entrada, o espaço deve ser classificado:

| Classe | Características | Procedimento | |---|---|---| | Não perigoso | Sem risco identificado | Monitoramento básico, controle de acesso | | Perigoso | Risco real ou potencial de atmosfera perigosa, afogamento, soterramento ou aprisionamento | PET obrigatória |

A classificação não é permanente — deve ser reavaliada antes de cada entrada, pois as condições internas mudam.

Funções Obrigatórias

A NR-33 cria três funções específicas para trabalho em espaço confinado:

Supervisor de Entrada

• Responsável por autorizar e coordenar a entrada
• Deve ter treinamento específico de 16h mínimo (teórico + prático)
• Emite e cancela a Permissão de Entrada e Trabalho (PET)
• Pode e deve cancelar a entrada se as condições mudarem

Trabalhador Autorizado

• Realiza o trabalho dentro do espaço
• Treinamento mínimo de 16h
• Deve conhecer os sinais de perigo e como sair rapidamente

Vigia

• Permanece externamente durante toda a operação
• Monitora o trabalhador e as condições externas continuamente
• Não pode entrar no espaço em nenhuma hipótese
• Treinamento mínimo de 8h

Regra crítica: O vigia não socorre — ele aciona o resgate. A tentativa de socorrer sem equipamento adequado é a principal causa de mortes em cascata em espaços confinados.

Permissão de Entrada e Trabalho (PET)

A PET é o documento que autoriza formalmente cada entrada. Deve conter:

• Data, horário e local da entrada
• Identificação dos trabalhadores autorizados
• Resultado das medições atmosféricas (O₂, LEL, CO, H₂S no mínimo)
• EPIs e EPCs necessários
• Procedimento de resgate
• Assinatura do supervisor
• Prazo de validade (geralmente até o final do turno)

Parâmetros atmosféricos para entrada segura

| Parâmetro | Valor seguro | |---|---| | Oxigênio (O₂) | Entre 19,5% e 23,5% | | Limite inferior de explosividade (LEL) | Abaixo de 10% do LEL | | Monóxido de carbono (CO) | Abaixo de 35 ppm | | Gás sulfídrico (H₂S) | Abaixo de 10 ppm |

Plano de Resgate

Toda operação em espaço confinado perigoso exige plano de resgate documentado e testado. O plano deve:

• Descrever o procedimento de resgate não-invasivo (primeiro: retirar sem entrar)
• Listar os equipamentos disponíveis no local (trípode, arnês, linha de vida, maca, SCBA)
• Definir responsáveis pelo acionamento de serviços externos (SAMU, Bombeiros)
• Ser conhecido por todos os envolvidos antes da entrada

Impacto para a Empresa

1. Mapear todos os espaços confinados nas instalações e classificá-los — a lista deve estar disponível e atualizada no PGR.
2. Treinar e certificar supervisor, trabalhadores autorizados e vigias com a carga horária mínima exigida (cursos com certificação reconhecida pelo MTE).
3. Adquirir e calibrar detector de múltiplos gases — detector de gás único (somente O₂ ou somente CO) não atende a NR-33 plenamente.
4. Elaborar e manter modelo de PET específico para cada tipo de espaço confinado nas instalações.
5. Nunca terceirizar a responsabilidade — quando empresas contratadas realizam trabalho em espaços confinados das instalações do contratante, ambos são corresponsáveis.
6. Testar o plano de resgate periodicamente — simulado documentado é a melhor evidência de conformidade.

Atenção: Ausência de PET preenchida no momento da entrada, trabalhador sem treinamento específico ou espaço não monitorado configuram risco grave e iminente, sujeito a interdição imediata pela DRT.

Referências

• NR-33 — Texto completo
• Fundacentro — Espaços Confinados
• Manual de Treinamento NR-33 — SENAI