NR-32: Saúde e Segurança em Serviços de Saúde — Agentes Biológicos e Obrigações
A NR-32 regula as condições de trabalho em hospitais, clínicas, laboratórios e serviços de saúde. Abrange agentes biológicos, químicos, radiações e manejo de resíduos.
Contexto
O setor de saúde tem um perfil de riscos ocupacionais único: trabalhadores convivem diariamente com agentes biológicos, produtos químicos, radiações ionizantes, riscos ergonômicos (turnos longos, levantamento de pacientes) e riscos psicossociais (violência, luto, pressão).
A NR-32 é a norma específica para esse setor. Ela se aplica a hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios, serviços de diagnóstico por imagem, serviços de emergência, hemoterapia, ambulatórios e qualquer estabelecimento que preste serviços de atenção à saúde humana.
Agentes Biológicos: O Risco Central
Classificação de Riscos
Os microrganismos são classificados em 4 classes de risco (do menor para o maior):
| Classe | Exemplos | Nível de contenção | |---|---|---| | 1 | Microrganismos não causam doença humana | Básico | | 2 | Salmonella, Hepatite B, MRSA | Básico com contenção | | 3 | M. tuberculosis, HIV, febre amarela | Contenção | | 4 | Ebola, Marburg, varíola | Máxima contenção |
A grande maioria dos serviços de saúde trabalha com agentes de Classes 2 e 3.
Vacinação Obrigatória
A NR-32 exige que o empregador garanta vacinação gratuita para trabalhadores com exposição a agentes biológicos. Vacinas obrigatórias para trabalhadores da saúde:
- Hepatite B — 3 doses + sorologia de confirmação de imunidade
- Tétano/difteria (DT/dTpa) — atualização a cada 10 anos
- Febre amarela — em regiões endêmicas e para trabalhadores com risco de exposição
- Influenza — anualmente
- Varicela — para trabalhadores sem imunidade comprovada
O empregador deve manter registro das vacinas aplicadas em cada trabalhador.
Acidentes com Material Biológico
Todo acidente com exposição a material biológico (perfurocortante, mucosa, pele não íntegra) deve ser:
- Atendido imediatamente — lavar a área com água e sabão por 15 minutos
- Registrado via CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) no eSocial (S-2210)
- Avaliado quanto à profilaxia pós-exposição (PEP) — para HIV, idealmente nas primeiras 2h
- Acompanhado sorologicamente — sorologia basal + seguimento em 6 meses
Gerenciamento de Perfurocortantes
- Caixas coletoras de perfurocortante (tipo "descarpack") devem ser trocadas ao atingir ¾ da capacidade
- Nunca reencapar agulhas com as duas mãos
- Recipientes devem ficar no ponto de geração (à beira do leito, na bancada)
Agentes Químicos nos Serviços de Saúde
Gases Anestésicos
Salas cirúrgicas e centros obstétricos devem ter sistemas de exaustão de gases anestésicos e monitoramento da exposição. Halogenados (isoflurano, sevoflurano) são tóxicos a longo prazo.
Produtos de Limpeza e Esterilização
- Glutaraldeído: agente fixador e esterilizante de alto nível — irritante respiratório e de pele — exige área ventilada e EPI específico
- Óxido de etileno: esterilizante em CME — agente carcinogênico — controles rigorosos
- Formol: fixador histológico — carcinogênico confirmado (IARC Grupo 1)
Radiações Ionizantes no Serviço de Saúde
Para trabalhadores de radiologia, medicina nuclear e radioterapia:
- Uso obrigatório de dosímetro individual (película ou termoluminescente)
- Avental de chumbo 0,5 mm equivalente durante procedimentos fluoroscópicos
- Limite de dose: 20 mSv/ano para trabalhadores ocupacionalmente expostos
- PPR-R (Programa de Proteção Radiológica) elaborado pelo Responsável Técnico credenciado na CNEN
Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
Os resíduos hospitalares são classificados em grupos (ANVISA/ABNT):
| Grupo | Tipo | Exemplo | |---|---|---| | A | Biológico (infectante) | Curativos, materiais com sangue | | B | Químico | Medicamentos vencidos, solventes | | C | Radioativo | Rejeitos de medicina nuclear | | D | Comum | Papel, embalagens não contaminadas | | E | Perfurocortante | Agulhas, bisturis, lâminas |
O PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde) é obrigatório e deve contemplar segregação, acondicionamento, coleta interna, armazenamento e destinação final.
Impacto para a Empresa
- Mapear todos os trabalhadores expostos a agentes biológicos e garantir o calendário vacinal completo — incluir trabalhadores da limpeza, lavanderia e manutenção, não apenas a equipe clínica.
- Implantar ou revisar o protocolo de acidente com material biológico — deve estar disponível 24h, com kit PEP e fluxo claro para todos os turnos.
- Elaborar ou atualizar o PGRSS — exigido tanto pela ANVISA quanto pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.
- Verificar a ventilação de áreas com agentes químicos (CME, anatomia patológica, laboratório) — medições periódicas de concentração ambiental.
- Registrar os acidentes com material biológico no eSocial (S-2210) — subnotificação é prática comum e gera passivo previdenciário.
- Incluir trabalhadores da saúde no PCMSO com exames específicos por agente: sorologia de hepatite B pós-vacinal, hemograma para expostos a benzeno, audiometria para expostos a ruído de equipamentos.
Atenção aos terceirizados da limpeza: empresas que prestam serviços de higienização em hospitais têm os mesmos riscos biológicos que a equipe interna. A responsabilidade de garantir EPI e vacinação adequados é solidária entre o contratante e a empresa prestadora.
Referências
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