NR-04: SESMT — Quando É Obrigatório e Qual Deve Ser a Composição

Contexto

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é obrigatório para empresas que atingem determinados limiares de número de empregados, dependendo do grau de risco da atividade econômica.

A NR-04 é a norma que regula esse serviço. Ela define o dimensionamento do SESMT por meio de uma tabela que cruza o CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) da empresa com o número de empregados. É a base legal para calcular quantos profissionais SST a empresa precisa ter.

Grau de Risco por CNAE

O primeiro passo é identificar o Grau de Risco da empresa, que varia de 1 (menor risco) a 4 (maior risco):

| Grau | Exemplos de atividades | |---|---| | 1 | Escritórios, comércio varejista, serviços financeiros, educação | | 2 | Hospitais, transporte rodoviário, indústria alimentícia leve | | 3 | Construção civil, indústria química, metalurgia leve | | 4 | Mineração, petróleo e gás, explosivos, indústria pesada |

O CNAE da empresa está no Cartão CNPJ emitido pela Receita Federal. O Grau de Risco correspondente está no Quadro I da NR-04.

Dimensionamento do SESMT

A tabela de dimensionamento (Quadro II da NR-04) define a composição obrigatória:

Grau de Risco 1

| Nº de Empregados | SESMT obrigatório | |---|---| | Até 50.000 | Não obrigatório | | Acima de 50.000 | Composição proporcional |

Grau de Risco 2

| Nº de Empregados | Técnico Seg. | Engenheiro | Aux. Enfermagem | Enfermeiro | Médico | |---|---|---|---|---|---| | 501–1.000 | 1 | — | — | — | 1 (4h/sem) | | 1.001–2.000 | 2 | — | 1 | — | 1 (8h/sem) | | 2.001–3.500 | 3 | 1 | 2 | — | 1 (12h/sem) |

Grau de Risco 3

| Nº de Empregados | Técnico Seg. | Engenheiro | Aux. Enfermagem | Enfermeiro | Médico | |---|---|---|---|---|---| | 101–250 | 1 | — | — | — | — | | 251–500 | 1 | — | 1 | — | 1 (3h/sem) | | 501–1.000 | 2 | 1 | 2 | — | 1 (6h/sem) | | 1.001–2.000 | 3 | 1 | 3 | 1 | 1 (12h/sem) |

Grau de Risco 4

| Nº de Empregados | Técnico Seg. | Engenheiro | Aux. Enfermagem | Enfermeiro | Médico | |---|---|---|---|---|---| | 51–100 | 1 | — | — | — | — | | 101–250 | 2 | 1 | 1 | — | 1 (3h/sem) | | 251–500 | 3 | 1 | 2 | — | 1 (6h/sem) | | 501–1.000 | 4 | 2 | 3 | 1 | 1 (12h/sem) |

Os valores acima são simplificados. Consulte o Quadro II completo da NR-04 para todas as faixas.

Profissionais do SESMT

Técnico de Segurança do Trabalho

• Registro no MTE obrigatório (Portaria 3.214/78)
• Graduação técnica em segurança do trabalho
• Pode ser exclusivo ou compartilhado (para empresas menores)

Engenheiro de Segurança do Trabalho

• Engenheiro com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho
• Registro no CREA obrigatório

Médico do Trabalho

• Médico com especialidade em Medicina do Trabalho
• Registro no CRM e título de especialista (ANAMT/CFM)
• Pode cumprir carga horária parcial (conforme tabela)

Enfermeiro do Trabalho

• Enfermeiro com especialização em Enfermagem do Trabalho

SESMT Próprio x Contratado x Compartilhado

A NR-04 permite três modalidades:

| Modalidade | Quando usar | |---|---| | Próprio | Empresa com número de empregados acima do limiar obrigatório | | Contratado | Prestação de serviços de empresa especializada — válido apenas para empresas abaixo do limiar ou mediante negociação coletiva | | Compartilhado | Empresas do mesmo grupo econômico ou por acordo coletivo — profissional atende múltiplas unidades |

Escrituração no eSocial

Os profissionais do SESMT devem ser informados no eSocial. A ausência ou divergência entre os dados do SESMT e o número real de empregados é cruzada automaticamente nos eventos do ambiente SST.

Impacto para a Empresa

1. Verificar o CNAE principal no cartão CNPJ e consultar o Grau de Risco correspondente no Quadro I da NR-04 — alguns CNAEs secundários podem elevar o grau de risco se representarem a atividade predominante.
2. Calcular o número de empregados corretamente — inclui celetistas, aprendizes e (em alguns casos) terceirizados que trabalham habitualmente nas instalações.
3. Formalizar o contrato com o SESMT contratado se não tiver SESMT próprio — e guardar comprovante de horas prestadas.
4. Registrar o médico do trabalho no PCMSO com carga horária compatível com o dimensionamento da NR-04.
5. Verificar regularidade dos registros — Técnico de Segurança no MTE, Engenheiro no CREA, Médico no CRM — profissional com registro irregular invalida o SESMT para fins de fiscalização.
6. Revisar o dimensionamento ao contratar ou demitir em lotes — a empresa pode cruzar o limiar que exige ampliação do SESMT sem perceber.

Ausência de SESMT obrigatório é uma das infrações mais comuns flagradas pela DRT e pode resultar em multa proporcional ao número de empregados, além de responsabilização solidária em acidentes.

Referências

• NR-04 — Texto completo com Quadros I e II
• Portaria MTE 3.214/78 — Registro de Técnico de Segurança
• ANAMT — Associação Nacional de Medicina do Trabalho