Guia · NR-6

Validade do CA e validade do EPI: qual vale

São duas datas diferentes. O que a NR-6 diz de cada uma, na venda e depois da compra.

Duas datas, duas coisas

A validade do CA é a do certificado: até quando o Ministério do Trabalho autoriza aquele modelo de EPI. Ela está na consulta de CA. A validade do EPI é a do equipamento: o prazo que o fabricante ou importador informa para aquele produto, em geral na embalagem ou no manual.

Uma não é a outra. Um lote pode ser fabricado com o CA válido e ter prazo de uso que passa da data do certificado, e o CA pode estar válido para um lote que já passou do prazo do fabricante.

A validade do CA

NR-6, item 6.9.2O CA concedido ao EPI tem validade vinculada ao prazo da avaliação da conformidade definida em regulamento emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Ou seja, o prazo do certificado acompanha o da avaliação da conformidade do EPI. Os procedimentos de emissão e renovação ficam num regulamento do Ministério (item 6.9.1). Quando o fabricante renova, a data nova aparece primeiro na consulta oficial.

Na venda, o CA tem de estar válido

NR-6, item 6.9.2.1O EPI deve ser comercializado com o CA válido.

Vale para o fabricante, o importador e a loja. Quem compra deve adquirir somente o EPI aprovado (item 6.5.1, alínea a), por isso convém consultar o CA antes de fechar o pedido.

Depois da compra, vale o prazo do equipamento

NR-6, item 6.9.2.1.1Após adquirido, o fornecimento do EPI deve observar as condições de armazenamento e o prazo de validade do equipamento informados pelo fabricante ou importador.

O texto separa os dois momentos: na venda, o CA válido (6.9.2.1); na entrega ao trabalhador, as condições de armazenamento e o prazo de validade do equipamento (6.9.2.1.1). Para um caso concreto, a orientação é do SESMT da empresa ou da auditoria fiscal do trabalho.

Para EPI descartável entregue sem registro individual, a norma pede que, fora da embalagem original, o local de entrega mostre o fabricante, o lote, a data de validade e o CA (item 6.5.1.2.1).

O que encurta a vida do EPI

Mesmo dentro do prazo, o EPI sai de uso quando estraga. A empresa deve:

NR-6, item 6.5.1, alínea gsubstituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

E, quando o EPI é lavado ou higienizado, o fabricante deve dizer quantas vezes isso pode ser feito antes de a proteção deixar de ser garantida (item 6.8.1.1).

Como acompanhar as duas datas

  • Na página de cada CA do AcheiSST, veja quantos dias faltam para o certificado vencer e baixe um lembrete para o seu calendário.
  • Em conferir uma lista, cole os CAs do estoque e veja de uma vez os vencidos e os que vencem em 90 dias.
  • Em vencimentos, veja os CAs que vencem e os que venceram em cada mês.
  • Guarde a nota fiscal e o lote: são a prova de que o EPI foi comprado quando o CA estava válido.

Ferramentas do AcheiSST

Fonte: Norma Regulamentadora nº 6, texto atualizado publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (última alteração: Portaria MTE nº 57, de 16 de janeiro de 2025). Texto da NR-6 (PDF) · Consulta oficial de CA . Este guia resume a norma e não substitui o texto publicado no Diário Oficial nem a orientação do SESMT da empresa.