Duas datas, duas coisas
A validade do CA é a do certificado: até quando o Ministério do Trabalho autoriza aquele modelo de EPI. Ela está na consulta de CA. A validade do EPI é a do equipamento: o prazo que o fabricante ou importador informa para aquele produto, em geral na embalagem ou no manual.
Uma não é a outra. Um lote pode ser fabricado com o CA válido e ter prazo de uso que passa da data do certificado, e o CA pode estar válido para um lote que já passou do prazo do fabricante.
A validade do CA
O CA concedido ao EPI tem validade vinculada ao prazo da avaliação da conformidade definida em regulamento emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Ou seja, o prazo do certificado acompanha o da avaliação da conformidade do EPI. Os procedimentos de emissão e renovação ficam num regulamento do Ministério (item 6.9.1). Quando o fabricante renova, a data nova aparece primeiro na consulta oficial.
Na venda, o CA tem de estar válido
O EPI deve ser comercializado com o CA válido.
Vale para o fabricante, o importador e a loja. Quem compra deve adquirir somente o EPI aprovado (item 6.5.1, alínea a), por isso convém consultar o CA antes de fechar o pedido.
Depois da compra, vale o prazo do equipamento
Após adquirido, o fornecimento do EPI deve observar as condições de armazenamento e o prazo de validade do equipamento informados pelo fabricante ou importador.
O texto separa os dois momentos: na venda, o CA válido (6.9.2.1); na entrega ao trabalhador, as condições de armazenamento e o prazo de validade do equipamento (6.9.2.1.1). Para um caso concreto, a orientação é do SESMT da empresa ou da auditoria fiscal do trabalho.
Para EPI descartável entregue sem registro individual, a norma pede que, fora da embalagem original, o local de entrega mostre o fabricante, o lote, a data de validade e o CA (item 6.5.1.2.1).
O que encurta a vida do EPI
Mesmo dentro do prazo, o EPI sai de uso quando estraga. A empresa deve:
substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
E, quando o EPI é lavado ou higienizado, o fabricante deve dizer quantas vezes isso pode ser feito antes de a proteção deixar de ser garantida (item 6.8.1.1).
Como acompanhar as duas datas
- Na página de cada CA do AcheiSST, veja quantos dias faltam para o certificado vencer e baixe um lembrete para o seu calendário.
- Em conferir uma lista, cole os CAs do estoque e veja de uma vez os vencidos e os que vencem em 90 dias.
- Em vencimentos, veja os CAs que vencem e os que venceram em cada mês.
- Guarde a nota fiscal e o lote: são a prova de que o EPI foi comprado quando o CA estava válido.