DDS · NR-16
Adicional de periculosidade: como funciona
O que define a atividade perigosa, quanto é o adicional, quem faz o laudo e o acesso a ele.
Roteiro de 5 minutos
Faça a pergunta, deixe a equipe responder e feche com o que a norma diz.
- 1
Quanto é o adicional de periculosidade?
30% sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. item 16.2
- 2
E quem também tem direito à insalubridade?
O empregado pode optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. item 16.2.1
- 3
Quem caracteriza a periculosidade na empresa?
Caracterizar ou descaracterizar a periculosidade é responsabilidade do empregador, por laudo técnico feito por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT. item 16.3
- 4
O trabalhador pode ver o laudo?
Sim. O laudo que caracteriza a periculosidade deve estar disponível aos trabalhadores, aos sindicatos das categorias profissionais e à inspeção do trabalho. item 16.3.1
- 5
Transportar inflamável dá periculosidade?
Sim, o transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em qualquer vasilhame ou a granel. Fica excluído o transporte em pequenas quantidades: até 200 litros de inflamáveis líquidos e 135 quilos de gasosos liquefeitos. item 16.6
- 6
E o combustível no tanque do próprio veículo, conta?
Não. As quantidades de inflamáveis nos tanques de consumo próprio dos veículos não são consideradas para a NR-16. item 16.6.1
O que a NR-16 diz
Texto oficial, sem resumo.
- São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora - NR.
- O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
- O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.
- É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.
- O laudo caracterizador da periculosidade deve estar disponível aos trabalhadores, sindicatos das categorias profissionais e à inspeção do trabalho.
- Para os fins desta Norma Regulamentadora - NR são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a: a) degradação química ou autocatalítica; b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.
- As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.
- As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas para efeito desta Norma.
- Não se aplica o item 16.6 desta NR às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, e àqueles para consumo próprio de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos, certificados pelo órgão competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga.