DDS · NR-24

Água potável e local para refeição

Água sem copo coletivo, bebedouros, aviso na água não potável e o que o local de refeição precisa oferecer.

O item 24.9.1 tem nova redação que entra em vigor em 12/01/2027 (Portaria MTE nº 1.590/2026): a água potável deverá estar disponível em quantidade suficiente, filtrada e fresca, e continua proibido o copo coletivo. Até lá vale o texto citado aqui.

Roteiro de 5 minutos

Faça a pergunta, deixe a equipe responder e feche com o que a norma diz.

  1. 1

    Pode usar copo coletivo?

    Não. Deve ser fornecida água potável aos trabalhadores em todos os locais de trabalho, e é proibido o uso de copos coletivos. item 24.9.1

  2. 2

    Quantos bebedouros a empresa precisa ter?

    No mínimo um para cada grupo de 50 trabalhadores ou fração, ou outro sistema que ofereça as mesmas condições. item 24.9.1.1

  3. 3

    Como saber se uma água não é para beber?

    A água não potável usada no local de trabalho fica separada, com aviso de advertência de que não é potável. item 24.9.4

  4. 4

    A empresa precisa oferecer lugar para as refeições?

    Sim. O empregador deve oferecer locais em condições de conforto e higiene para as refeições nos intervalos da jornada. item 24.5.1

  5. 5

    E o refeitório para mais de 30 trabalhadores?

    Deve ser destinado a esse fim e ficar fora da área de trabalho, com piso e paredes laváveis e impermeáveis, espaço para circulação, ventilação para o exterior ou exaustão forçada (salvo em ambiente climatizado), lavatórios por perto, mesas e assentos para todos, água potável, meios para aquecer as refeições, conservação e limpeza, e recipientes com tampa para restos e descartáveis. item 24.5.3

  6. 6

    Alguma empresa fica dispensada dessas exigências?

    Sim: bancos e atividades afins que param 2 horas no período das refeições; indústrias no interior com vila operária ou com trabalhadores morando perto, que fazem as refeições em casa; e quem oferece vale-refeição, desde que garanta como conservar e aquecer a comida e um local para quem traz refeição de casa. item 24.5.4

O que a NR-24 diz

Texto oficial, sem resumo.

Item 24.9.1
Em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores água potável, sendo proibido o uso de copos coletivos.
Item 24.9.1.1
O fornecimento de água deve ser feito por meio de bebedouros na proporção de, no mínimo, 1 (um) para cada grupo de 50 (cinquenta) trabalhadores ou fração, ou outro sistema que ofereça as mesmas condições.
Item 24.9.4
A água não-potável para uso no local de trabalho ficará separada, devendo ser afixado aviso de advertência da sua não potabilidade.
Item 24.5.1
Os empregadores devem oferecer aos seus trabalhadores locais em condições de conforto e higiene para tomada das refeições por ocasião dos intervalos concedidos durante a jornada de trabalho.
Item 24.5.3
Os locais destinados às refeições para atender mais de 30 (trinta) trabalhadores, conforme subitem 24.5.1.1, devem: a) ser destinados a este fim e fora da área de trabalho; b) ter pisos revestidos de material lavável e impermeável; c) ter paredes pintadas ou revestidas com material lavável e impermeável; d) possuir espaços para circulação; e) ser ventilados para o exterior ou com sistema de exaustão forçada, salvo em ambientes climatizados artificialmente; f) possuir lavatórios instalados nas proximidades ou no próprio local, atendendo aos requisitos do subitem 24.3.4; g) possuir assentos e mesas com superfícies ou coberturas laváveis ou descartáveis, em número correspondente aos usuários atendidos; h) ter água potável disponível; i) possuir condições de conservação, limpeza e higiene; j) dispor de meios para aquecimento das refeições; e k) possuir recipientes com tampa para descarte de restos alimentares e descartáveis.
Item 24.5.4
Ficam dispensados das exigências do item 24.5 desta NR: a) estabelecimentos comerciais bancários e atividades afins que interromperem suas atividades por 2 (duas) horas, no período destinado às refeições; b) estabelecimentos industriais localizados em cidades do interior, quando a empresa mantiver vila operária ou residirem, seus trabalhadores, nas proximidades, permitindo refeições nas próprias residências. c) os estabelecimentos que oferecerem vale-refeição, desde que seja disponibilizado condições para conservação e aquecimento da comida, bem como local para a tomada das refeições pelos trabalhadores que trazem refeição de casa.
Texto completo da NR-24 no gov.br

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Itens copiados dos textos em vigor publicados pelo Ministério do Trabalho, conferidos em 27 de outubro de 2026. As perguntas são um roteiro de conversa; a obrigação é a do texto da norma.