DDS · NR-24
Água potável e local para refeição
Água sem copo coletivo, bebedouros, aviso na água não potável e o que o local de refeição precisa oferecer.
O item 24.9.1 tem nova redação que entra em vigor em 12/01/2027 (Portaria MTE nº 1.590/2026): a água potável deverá estar disponível em quantidade suficiente, filtrada e fresca, e continua proibido o copo coletivo. Até lá vale o texto citado aqui.
Roteiro de 5 minutos
Faça a pergunta, deixe a equipe responder e feche com o que a norma diz.
- 1
Pode usar copo coletivo?
Não. Deve ser fornecida água potável aos trabalhadores em todos os locais de trabalho, e é proibido o uso de copos coletivos. item 24.9.1
- 2
Quantos bebedouros a empresa precisa ter?
No mínimo um para cada grupo de 50 trabalhadores ou fração, ou outro sistema que ofereça as mesmas condições. item 24.9.1.1
- 3
Como saber se uma água não é para beber?
A água não potável usada no local de trabalho fica separada, com aviso de advertência de que não é potável. item 24.9.4
- 4
A empresa precisa oferecer lugar para as refeições?
Sim. O empregador deve oferecer locais em condições de conforto e higiene para as refeições nos intervalos da jornada. item 24.5.1
- 5
E o refeitório para mais de 30 trabalhadores?
Deve ser destinado a esse fim e ficar fora da área de trabalho, com piso e paredes laváveis e impermeáveis, espaço para circulação, ventilação para o exterior ou exaustão forçada (salvo em ambiente climatizado), lavatórios por perto, mesas e assentos para todos, água potável, meios para aquecer as refeições, conservação e limpeza, e recipientes com tampa para restos e descartáveis. item 24.5.3
- 6
Alguma empresa fica dispensada dessas exigências?
Sim: bancos e atividades afins que param 2 horas no período das refeições; indústrias no interior com vila operária ou com trabalhadores morando perto, que fazem as refeições em casa; e quem oferece vale-refeição, desde que garanta como conservar e aquecer a comida e um local para quem traz refeição de casa. item 24.5.4
O que a NR-24 diz
Texto oficial, sem resumo.
- Em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores água potável, sendo proibido o uso de copos coletivos.
- O fornecimento de água deve ser feito por meio de bebedouros na proporção de, no mínimo, 1 (um) para cada grupo de 50 (cinquenta) trabalhadores ou fração, ou outro sistema que ofereça as mesmas condições.
- A água não-potável para uso no local de trabalho ficará separada, devendo ser afixado aviso de advertência da sua não potabilidade.
- Os empregadores devem oferecer aos seus trabalhadores locais em condições de conforto e higiene para tomada das refeições por ocasião dos intervalos concedidos durante a jornada de trabalho.
- Os locais destinados às refeições para atender mais de 30 (trinta) trabalhadores, conforme subitem 24.5.1.1, devem: a) ser destinados a este fim e fora da área de trabalho; b) ter pisos revestidos de material lavável e impermeável; c) ter paredes pintadas ou revestidas com material lavável e impermeável; d) possuir espaços para circulação; e) ser ventilados para o exterior ou com sistema de exaustão forçada, salvo em ambientes climatizados artificialmente; f) possuir lavatórios instalados nas proximidades ou no próprio local, atendendo aos requisitos do subitem 24.3.4; g) possuir assentos e mesas com superfícies ou coberturas laváveis ou descartáveis, em número correspondente aos usuários atendidos; h) ter água potável disponível; i) possuir condições de conservação, limpeza e higiene; j) dispor de meios para aquecimento das refeições; e k) possuir recipientes com tampa para descarte de restos alimentares e descartáveis.
- Ficam dispensados das exigências do item 24.5 desta NR: a) estabelecimentos comerciais bancários e atividades afins que interromperem suas atividades por 2 (duas) horas, no período destinado às refeições; b) estabelecimentos industriais localizados em cidades do interior, quando a empresa mantiver vila operária ou residirem, seus trabalhadores, nas proximidades, permitindo refeições nas próprias residências. c) os estabelecimentos que oferecerem vale-refeição, desde que seja disponibilizado condições para conservação e aquecimento da comida, bem como local para a tomada das refeições pelos trabalhadores que trazem refeição de casa.