DDS · NR-24
Banheiro no trabalho: o que a NR-24 garante
O direito de parar para ir ao banheiro, quantas instalações são exigidas e como devem ser o lavatório e o chuveiro.
O item 24.3.4 tem nova redação que entra em vigor em 12/01/2027 (Portaria MTE nº 1.590/2026) e passa a proibir também o sabonete em barra. Até lá vale o texto citado aqui.
Roteiro de 5 minutos
Faça a pergunta, deixe a equipe responder e feche com o que a norma diz.
- 1
Posso parar o serviço para ir ao banheiro?
Sim. Devem ser garantidas condições para que os trabalhadores interrompam as atividades para usar as instalações sanitárias. item 24.9.8
- 2
Todo local de trabalho precisa ter banheiro?
Sim. Todo estabelecimento deve ter instalação sanitária com bacia sanitária sifonada, com assento e tampo, e lavatório. item 24.2.1
- 3
Quantas instalações a empresa precisa ter?
No mínimo uma para cada grupo de 20 trabalhadores ou fração, separadas por sexo. item 24.2.2
- 4
E num escritório pequeno?
Em estabelecimento comercial, administrativo ou similar com até 10 trabalhadores, pode haver uma só instalação sanitária individual, de uso comum entre os sexos, desde que garantida a privacidade. item 24.2.2.2
- 5
Pode ter toalha de uso coletivo no lavatório?
Não. O lavatório deve ter material ou dispositivo para limpar, enxugar ou secar as mãos, e é proibido o uso de toalhas coletivas. item 24.3.4
- 6
Quando há chuveiro, como ele deve ser?
Em compartimento individual, conservado, limpo e higienizado, com porta que impeça o devassamento, água quente e fria, piso e paredes impermeáveis e laváveis, suporte para sabonete e toalha e, se não houver código de obras local, no mínimo 0,80 m por 0,80 m. item 24.3.6
O que a NR-24 diz
Texto oficial, sem resumo.
- Devem ser garantidas condições para que os trabalhadores possam interromper suas atividades para utilização das instalações sanitárias.
- Todo estabelecimento deve ser dotado de instalação sanitária constituída por bacia sanitária sifonada, dotada de assento com tampo, e por lavatório.
- Deve ser atendida a proporção mínima de uma instalação sanitária para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração, separadas por sexo.
- Em estabelecimentos com funções comerciais, administrativas ou similares, com até 10 (dez) trabalhadores, poderá ser disponibilizada apenas uma instalação sanitária individual de uso comum entre os sexos desde que garantidas condições de privacidade.
- O lavatório deve ser provido de material ou dispositivo para a limpeza, enxugo ou secagem das mãos, proibindo-se o uso de toalhas coletivas.
- Os compartimentos destinados aos chuveiros devem: a) ser individuais e mantidos em condição de conservação, limpeza e higiene; b) ter portas de acesso que impeçam o devassamento; c) dispor de chuveiro de água quente e fria; d) ter piso e paredes revestidos de material impermeável e lavável; e) dispor de suporte para sabonete e para toalha; e f) possuir dimensões de acordo com o código de obras local ou, na ausência desse, no mínimo 0,80m (oitenta centímetros) por 0,80m (oitenta centímetros).