DDS · NR-7
ASO e os seus direitos no PCMSO
Quem paga os exames, o que o médico deve explicar, o que o ASO precisa trazer e onde ficam os dados dos exames.
Roteiro de 5 minutos
Faça a pergunta, deixe a equipe responder e feche com o que a norma diz.
- 1
Quem paga os exames?
O empregador. Ele custeia, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO. item 7.4.1
- 2
O PCMSO pode ser usado para seleção de pessoal?
Não. O PCMSO não deve ter caráter de seleção de pessoal. item 7.3.2.2
- 3
O médico precisa explicar os exames complementares?
Sim. Durante o exame clínico, o empregado deve ser informado dos motivos dos exames complementares e do significado dos resultados. item 7.5.16
- 4
O ASO é entregue ao trabalhador?
Sim. Para cada exame clínico ocupacional, o médico emite o ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado e fornecido em papel quando ele pedir. item 7.5.19
- 5
O que o ASO precisa trazer?
No mínimo: razão social e CNPJ ou CAEPF da empresa; nome, CPF e função do empregado; os perigos ou fatores de risco que exigem controle médico, ou a inexistência deles; os exames feitos e as datas; a definição de apto ou inapto para a função; nome e registro do médico responsável pelo PCMSO, se houver; e data, registro e assinatura do médico que fez o exame clínico. item 7.5.19.1
- 6
Onde ficam os dados dos exames?
Em prontuário médico individual, sob a responsabilidade do médico responsável pelo PCMSO, ou do médico que fez o exame quando a empresa é dispensada do PCMSO. item 7.6.1
O que a NR-7 diz
Texto oficial, sem resumo.
- Compete ao empregador: a) garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO; b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; c) indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.
- O PCMSO não deve ter caráter de seleção de pessoal.
- Os empregados devem ser informados, durante o exame clínico, das razões da realização dos exames complementares previstos nesta NR e do significado dos resultados de tais exames.
- Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, devendo ser fornecido em meio físico quando solicitado.
- O ASO deve conter no mínimo: a) razão social e CNPJ ou CAEPF da organização; b) nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função; c) a descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência; d) indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado; e) definição de apto ou inapto para a função do empregado; f) o nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver; g) data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.
- Os dados dos exames clínicos e complementares deverão ser registrados em prontuário médico individual sob a responsabilidade do médico responsável pelo PCMSO, ou do médico responsável pelo exame, quando a organização estiver dispensada de PCMSO.