DDS · NR-7
Exame alterado: o que acontece depois
O que a empresa e o médico devem fazer quando um exame mostra doença relacionada ao trabalho ou exposição excessiva.
Roteiro de 5 minutos
Faça a pergunta, deixe a equipe responder e feche com o que a norma diz.
- 1
Se os exames complementares mostrarem doença relacionada ao trabalho, ou a piora dela, o que a empresa faz?
Depois de informada pelo médico responsável pelo PCMSO, ela deve emitir a CAT, afastar o empregado da situação ou do trabalho quando necessário, encaminhá-lo à Previdência Social quando o afastamento passar de 15 dias e reavaliar os riscos e as medidas de prevenção no PGR. item 7.5.19.5
- 2
O trabalhador fica sabendo do resultado?
Sim. Ele deve passar por exame clínico e ser informado do significado dos exames alterados e das condutas necessárias. item 7.5.19.6
- 3
E quem trabalha nas mesmas condições?
O médico responsável pelo PCMSO deve avaliar a necessidade de exames em outros empregados sujeitos às mesmas situações de trabalho. item 7.5.19.6.1
- 4
E se o exame indicar exposição excessiva a um agente químico?
Havendo possibilidade de exposição excessiva a agentes do Quadro 1 do Anexo I da NR-7, o médico do trabalho responsável pelo PCMSO informa os responsáveis pelo PGR para reavaliar os riscos e as medidas de prevenção. item 7.5.19.4
- 5
Para que serve o PCMSO?
Entre as diretrizes dele estão rastrear e detectar cedo os agravos à saúde relacionados ao trabalho, detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos, definir a aptidão de cada empregado para a função e subsidiar decisões sobre afastar empregados de situações que possam comprometer a saúde. item 7.3.2
O que a NR-7 diz
Texto oficial, sem resumo.
- Constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho ou alteração que revele disfunção orgânica por meio dos exames complementares do Quadro 2 do Anexo I, dos demais Anexos desta NR ou dos exames complementares incluídos com base no subitem 7.5.18 da presente NR, caberá à organização, após informada pelo médico responsável pelo PCMSO: a) emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT; b) afastar o empregado da situação, ou do trabalho, quando necessário; c) encaminhar o empregado à Previdência Social, quando houver afastamento do trabalho superior a 15 (quinze) dias, para avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária; d) reavaliar os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção pertinentes no PGR.
- O empregado, em uma das situações previstas nos subitens 7.5.19.4 ou 7.5.19.5, deve ser submetido a exame clínico e informado sobre o significado dos exames alterados e condutas necessárias.
- O médico responsável pelo PCMSO deve avaliar a necessidade de realização de exames médicos em outros empregados sujeitos às mesmas situações de trabalho.
- Sendo verificada a possibilidade de exposição excessiva a agentes listados no Quadro 1 do Anexo I desta NR, o médico do trabalho responsável pelo PCMSO deve informar o fato aos responsáveis pelo PGR para reavaliação dos riscos ocupacionais e das medidas de prevenção.
- São diretrizes do PCMSO: a) rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho; b) detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais; c) definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas; d) subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização; e) subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais; f) subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde; g) subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente; h) subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social; i) acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais; j) subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional; k) subsidiar ações de readaptação profissional; l) controlar da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.