DDS · NR-5

Eleição da CIPA: quem vota e quem se candidata

Quem elege os representantes dos empregados, quem pode se candidatar, como é a votação e quanto dura o mandato.

Roteiro de 5 minutos

Faça a pergunta, deixe a equipe responder e feche com o que a norma diz.

  1. 1

    Quem elege os representantes dos empregados?

    Só os empregados interessados, sindicalizados ou não, em escrutínio secreto. São eleitos titulares e suplentes. item 5.4.4

  2. 2

    Quem pode se candidatar?

    Todos os empregados do estabelecimento, de qualquer setor ou local de trabalho, com comprovante de inscrição em meio físico ou eletrônico. A inscrição é individual e fica aberta por, no mínimo, 15 dias corridos. item 5.5.3

  3. 3

    Quem se inscreve tem garantia de emprego?

    Sim, até a eleição, para todos os empregados inscritos. item 5.5.3

  4. 4

    Como deve ser a votação?

    Em dia normal de trabalho, respeitando os turnos e em horário que permita a participação da maioria, com voto secreto. A apuração é feita em horário normal de trabalho, acompanhada por representantes da empresa e dos empregados, e os candidatos podem acompanhar. item 5.5.3

  5. 5

    Quem fica com as vagas?

    Os candidatos mais votados assumem como titulares e suplentes. item 5.5.6

  6. 6

    Quanto dura o mandato?

    Um ano, com uma reeleição permitida. item 5.4.6

O que a NR-5 diz

Texto oficial, sem resumo.

Item 5.4.4
Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
Item 5.5.3
O processo eleitoral deve observar as seguintes condições: a) publicação e divulgação de edital de convocação da eleição e abertura de prazos para inscrição de candidatos, em locais de fácil acesso e visualização, podendo ser em meio físico ou eletrônico; b) inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de 15 (quinze) dias corridos; c) liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante em meio físico ou eletrônico; d) garantia de emprego até a eleição para todos os empregados inscritos; e) publicação e divulgação da relação dos empregados inscritos, em locais de fácil acesso e visualização, podendo ser em meio físico ou eletrônico; f) realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver; g) realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados do estabelecimento; h) voto secreto; i) apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante da organização e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral, facultado o acompanhamento dos candidatos; e j) organização da eleição por meio de processo que garanta tanto a segurança do sistema como a confidencialidade e a precisão do registro dos votos.
Item 5.5.6
Assumirão a condição de membros titulares e suplentes os candidatos mais votados.
Item 5.4.6
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
Texto completo da NR-5 no gov.br

Outros temas da NR-5

Todos os 100 temas de DDS

Itens copiados dos textos em vigor publicados pelo Ministério do Trabalho, conferidos em 27 de outubro de 2026. As perguntas são um roteiro de conversa; a obrigação é a do texto da norma.