DDS · NR-5
Eleição da CIPA: quem vota e quem se candidata
Quem elege os representantes dos empregados, quem pode se candidatar, como é a votação e quanto dura o mandato.
Roteiro de 5 minutos
Faça a pergunta, deixe a equipe responder e feche com o que a norma diz.
- 1
Quem elege os representantes dos empregados?
Só os empregados interessados, sindicalizados ou não, em escrutínio secreto. São eleitos titulares e suplentes. item 5.4.4
- 2
Quem pode se candidatar?
Todos os empregados do estabelecimento, de qualquer setor ou local de trabalho, com comprovante de inscrição em meio físico ou eletrônico. A inscrição é individual e fica aberta por, no mínimo, 15 dias corridos. item 5.5.3
- 3
Quem se inscreve tem garantia de emprego?
Sim, até a eleição, para todos os empregados inscritos. item 5.5.3
- 4
Como deve ser a votação?
Em dia normal de trabalho, respeitando os turnos e em horário que permita a participação da maioria, com voto secreto. A apuração é feita em horário normal de trabalho, acompanhada por representantes da empresa e dos empregados, e os candidatos podem acompanhar. item 5.5.3
- 5
Quem fica com as vagas?
Os candidatos mais votados assumem como titulares e suplentes. item 5.5.6
- 6
Quanto dura o mandato?
Um ano, com uma reeleição permitida. item 5.4.6
O que a NR-5 diz
Texto oficial, sem resumo.
- Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
- O processo eleitoral deve observar as seguintes condições: a) publicação e divulgação de edital de convocação da eleição e abertura de prazos para inscrição de candidatos, em locais de fácil acesso e visualização, podendo ser em meio físico ou eletrônico; b) inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de 15 (quinze) dias corridos; c) liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante em meio físico ou eletrônico; d) garantia de emprego até a eleição para todos os empregados inscritos; e) publicação e divulgação da relação dos empregados inscritos, em locais de fácil acesso e visualização, podendo ser em meio físico ou eletrônico; f) realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver; g) realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados do estabelecimento; h) voto secreto; i) apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante da organização e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral, facultado o acompanhamento dos candidatos; e j) organização da eleição por meio de processo que garanta tanto a segurança do sistema como a confidencialidade e a precisão do registro dos votos.
- Assumirão a condição de membros titulares e suplentes os candidatos mais votados.
- O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.