O que a NR-7 diz
O admissional é um dos cinco exames médicos que o PCMSO deve incluir:
O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de riscos ocupacionais; e) demissional.
I - no exame admissional: ser realizado antes que o empregado assuma suas atividades;
Os exames médicos de que trata o subitem 7.5.6 compreendem exame clínico e exames complementares, realizados de acordo com as especificações desta e de outras NR.
Quais exames complementares dependem dos riscos de cada função. A tabela por agente (ruído, poeiras, agentes químicos) está em exames ocupacionais por risco.
No exame admissional, a critério do médico responsável, poderão ser aceitos exames complementares realizados nos 90 (noventa) dias anteriores, exceto quando definidos prazos diferentes nos Anexos desta NR.
O que o ASO precisa ter
Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, devendo ser fornecido em meio físico quando solicitado.
O item 7.5.19.1 lista o mínimo que o ASO deve conter:
- razão social e CNPJ ou CAEPF da organização;
- nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função;
- a descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência;
- indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado;
- definição de apto ou inapto para a função do empregado;
- o nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver;
- data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.
Quem paga
O art. 168 da CLT torna obrigatório o exame médico, por conta do empregador, na admissão, na demissão e periodicamente. Para MEI, ME e EPP desobrigadas de elaborar o PCMSO, a NR-7 mantém a obrigação de realizar e custear os exames:
As MEI, ME e EPP desobrigadas de elaborar PCMSO, de acordo com o subitem 1.8.6 da NR-01, devem realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos, a cada dois anos, de seus empregados.