Guia · NR-7 e CLT

Exame admissional

Quando fazer, quem paga, o que o ASO precisa ter e onde fazer, com o item da norma em cada resposta.

Resposta curta: o exame admissional é obrigatório e pago pelo empregador (CLT, art. 168). O exame clínico deve ser feito antes que o empregado assuma suas atividades (NR-7, item 7.5.8), e o médico emite o ASO, que diz se ele está apto ou inapto para a função (itens 7.5.19 e 7.5.19.1).

O que a NR-7 diz

O admissional é um dos cinco exames médicos que o PCMSO deve incluir:

NR-7, item 7.5.6O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de riscos ocupacionais; e) demissional.
NR-7, item 7.5.8, inciso II - no exame admissional: ser realizado antes que o empregado assuma suas atividades;
NR-7, item 7.5.7Os exames médicos de que trata o subitem 7.5.6 compreendem exame clínico e exames complementares, realizados de acordo com as especificações desta e de outras NR.

Quais exames complementares dependem dos riscos de cada função. A tabela por agente (ruído, poeiras, agentes químicos) está em exames ocupacionais por risco.

NR-7, item 7.5.17No exame admissional, a critério do médico responsável, poderão ser aceitos exames complementares realizados nos 90 (noventa) dias anteriores, exceto quando definidos prazos diferentes nos Anexos desta NR.

O que o ASO precisa ter

NR-7, item 7.5.19Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, devendo ser fornecido em meio físico quando solicitado.

O item 7.5.19.1 lista o mínimo que o ASO deve conter:

  1. razão social e CNPJ ou CAEPF da organização;
  2. nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função;
  3. a descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência;
  4. indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado;
  5. definição de apto ou inapto para a função do empregado;
  6. o nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver;
  7. data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.

Quem paga

O art. 168 da CLT torna obrigatório o exame médico, por conta do empregador, na admissão, na demissão e periodicamente. Para MEI, ME e EPP desobrigadas de elaborar o PCMSO, a NR-7 mantém a obrigação de realizar e custear os exames:

NR-7, item 7.7.1As MEI, ME e EPP desobrigadas de elaborar PCMSO, de acordo com o subitem 1.8.6 da NR-01, devem realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos, a cada dois anos, de seus empregados.

Onde fazer: clínicas de medicina do trabalho por cidade

Cidades com 3 ou mais clínicas de medicina do trabalho listadas no AcheiSST, com o número de clínicas de cada uma.

Perguntas frequentes

Quem paga o exame admissional?
O empregador. A CLT torna obrigatório o exame médico por conta do empregador na admissão, na demissão e periodicamente.Fonte: CLT, art. 168, inciso I (redação da Lei nº 7.855/1989)
Quando o exame admissional deve ser feito?
Antes que o empregado assuma suas atividades. É o que a NR-7 diz do exame clínico no admissional.Fonte: NR-7, item 7.5.8, inciso I
O que é o ASO do exame admissional?
O Atestado de Saúde Ocupacional. O médico emite um ASO para cada exame clínico ocupacional, e ele traz, entre outros dados, os riscos do PGR que pedem controle médico, os exames feitos e se o empregado está apto ou inapto para a função. O ASO deve ser disponibilizado ao empregado.Fonte: NR-7, itens 7.5.19 e 7.5.19.1
Quais exames entram no admissional?
O exame clínico e os exames complementares previstos na NR-7 e em outras NR, de acordo com os riscos do PGR. O médico pode pedir outros exames complementares ligados aos riscos e justificados no PCMSO.Fonte: NR-7, itens 7.5.7 e 7.5.18
Exame complementar feito antes da admissão vale?
Pode valer. A critério do médico responsável, o admissional pode aceitar exames complementares feitos nos 90 dias anteriores, salvo quando os Anexos da NR-7 definem prazo diferente.Fonte: NR-7, item 7.5.17
MEI, microempresa e empresa de pequeno porte precisam fazer exame admissional?
Sim. As MEI, ME e EPP desobrigadas de elaborar PCMSO pela NR-01 (subitem 1.8.6) devem realizar e custear os exames admissionais, demissionais e periódicos, estes a cada dois anos.Fonte: NR-7, item 7.7.1

Relacionados

Fontes: NR-7, texto oficial publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria MTP n.º 567, de 10 março de 2022 (D.O.U. 01/04/22)) PDF · CLT, art. 168, no Planalto texto . Este guia não substitui o texto publicado no Diário Oficial nem a orientação do médico responsável pelo PCMSO.