DDS · NR-31
Área tratada com agrotóxico e reentrada
Exposição indireta, intervalo de reentrada, sinalização da área e o que a empresa informa sobre cada aplicação.
Roteiro de 5 minutos
Faça a pergunta, deixe a equipe responder e feche com o que a norma diz.
- 1
Quem não aplica o produto também está exposto?
Pode estar. Exposição direta é a de quem manipula o agrotóxico em qualquer etapa: armazenamento, transporte, preparo, aplicação, descarte ou descontaminação. Exposição indireta é a de quem não manipula, mas circula e trabalha em áreas vizinhas aos locais onde ele é manipulado, ou trabalha em áreas recém-tratadas. item 31.7.1
- 2
Quando posso entrar numa área que foi pulverizada?
Só depois de terminado o intervalo de reentrada indicado no rótulo do produto, a não ser com o uso do equipamento de proteção recomendado. Durante a pulverização aérea, ninguém pode entrar nem permanecer na área a ser tratada. Em cultivo protegido, durante a aplicação, só o aplicador pode estar na área. item 31.7.3
- 3
Como eu sei que a área foi tratada?
O empregador deve sinalizar as áreas tratadas, informando o período de reentrada. item 31.7.8
- 4
O que a empresa tem de informar sobre a aplicação?
A todos os trabalhadores: a área tratada e o tipo de aplicação, com o equipamento usado; o nome comercial do produto; a classificação toxicológica; a data e a hora da aplicação; o intervalo de reentrada; o intervalo de segurança ou período de carência; as medidas de proteção para quem tem exposição direta e indireta; e o que fazer em caso de intoxicação. item 31.7.7
- 5
E a colega grávida ou que está amamentando?
O empregador deve afastar as gestantes e as mulheres em período de lactação das atividades com exposição direta ou indireta a agrotóxicos, incluindo os locais de armazenamento, imediatamente após ser informado da gestação. item 31.7.2
O que a NR-31 diz
Texto oficial, sem resumo.
- Para fins desta Norma, consideram-se: a) trabalhadores em exposição direta, os que manipulam os agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, em qualquer uma das etapas de armazenamento, transporte, preparo, aplicação, descarte e descontaminação de equipamentos e vestimentas; e b) trabalhadores em exposição indireta, os que não manipulam diretamente os agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, mas circulam e desempenham suas atividades de trabalho em áreas vizinhas aos locais onde se faz a manipulação dos agrotóxicos em qualquer uma das etapas de armazenamento, transporte, preparo, aplicação, descarte e descontaminação de equipamentos e vestimentas, ou, ainda, os que desempenham atividades de trabalho em áreas recém-tratadas.
- São vedados: a) a manipulação de quaisquer agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins que não estejam registrados e autorizados pelos órgãos governamentais competentes; b) a manipulação de quaisquer agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins por menores de 18 (dezoito) anos, por maiores de 60 (sessenta) anos e por mulheres gestantes e em período de lactação; c) a manipulação de quaisquer agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, nos ambientes de trabalho, em desacordo com a receita e as indicações do rótulo e bula, previstos em legislação vigente; d) o trabalho em áreas recém-tratadas antes do término do intervalo de reentrada estabelecido nos rótulos dos produtos, salvo com o uso de equipamento de proteção recomendado; e) a entrada e a permanência de qualquer pessoa na área a ser tratada durante a pulverização aérea; f) a entrada e a permanência de qualquer pessoa na área a ser tratada durante a aplicação de agrotóxicos em cultivos protegidos, exceto o aplicador; g) o uso de roupas pessoais quando da aplicação de agrotóxicos; h) a reutilização, para qualquer fim, das embalagens vazias de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, incluindo as respectivas tampas, cuja destinação final deve atender à legislação vigente. i) a armazenagem de embalagens vazias ou cheias de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, em desacordo com o estabelecido na bula do fabricante; j) o transporte de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins em um mesmo compartimento que contenha alimentos, rações, forragens, utensílios de uso pessoal e doméstico; k) o uso de tanque utilizado no transporte de agrotóxicos, mesmo que higienizado, para transporte de água potável ou qualquer outro produto destinado ao consumo humano ou de animais; l) a lavagem de veículos transportadores de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins em coleções de água; e m) o transporte simultâneo de trabalhadores e agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins em veículos que não possuam compartimentos estanques projetados para tal fim.
- O empregador rural ou equiparado deve sinalizar as áreas tratadas, informando o período de reentrada.
- O empregador rural ou equiparado deve disponibilizar a todos os trabalhadores informações sobre o uso de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins no estabelecimento, abordando os seguintes aspectos: a) área tratada: descrição das características gerais da área, da localização, e do tipo de aplicação a ser feita, incluindo o equipamento a ser utilizado; b) nome comercial do produto utilizado; c) classificação toxicológica; d) data e hora da aplicação; e) intervalo de reentrada; f) intervalo de segurança/período de carência; g) medidas de proteção necessárias aos trabalhadores em exposição direta e indireta; e h) medidas a serem adotadas em caso de intoxicação.
- O empregador rural ou equiparado afastará as mulheres gestantes e em período de lactação das atividades com exposição direta ou indireta a agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, incluindo os locais de armazenamento, imediatamente após ser informado da gestação.