DDS · NR-31
Agrotóxico: preparo e aplicação
O que é proibido, o que conferir no pulverizador, quem cuida da roupa, banho obrigatório e sintomas de intoxicação.
Roteiro de 5 minutos
Faça a pergunta, deixe a equipe responder e feche com o que a norma diz.
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O que é proibido no preparo e na aplicação?
Manipular produto sem registro e autorização dos órgãos competentes, manipular em desacordo com a receita, o rótulo e a bula, e usar roupa pessoal na aplicação. Também é proibido que menores de 18 anos, maiores de 60 anos e mulheres gestantes ou em período de lactação manipulem agrotóxicos. item 31.7.3
- 2
O que conferir no pulverizador antes de começar?
O equipamento de aplicação deve estar conservado e funcionando, sem vazamentos, e ser inspecionado antes de cada aplicação. Ele só pode ser usado para a finalidade indicada e operado dentro dos limites, especificações e orientações técnicas. item 31.7.10
- 3
Quem pode limpar e consertar o equipamento de aplicação?
Só pessoas previamente capacitadas e protegidas. Isso vale para a conservação, a manutenção e a limpeza desses equipamentos. item 31.7.11
- 4
Quem cuida da roupa e do EPI usados na aplicação?
O empregador. Ele deve fornecer EPI e vestimentas adequados aos riscos, em condições de uso e higienizados, e se responsabilizar pela descontaminação deles ao fim de cada jornada, trocando-os sempre que necessário. Nenhum EPI ou vestimenta contaminado pode ser levado para fora do ambiente de trabalho, a não ser para empresa especializada em descontaminação, nem ser reutilizado antes da descontaminação. item 31.7.6
- 5
O banho depois da aplicação é obrigatório?
Sim. Para todos os trabalhadores envolvidos, o banho é obrigatório depois de terminadas todas as atividades de preparo ou aplicação, conforme o procedimento definido no PGRTR. item 31.7.6.1
- 6
Um colega passou mal durante a aplicação. O que fazer?
Quem apresentar sintomas de intoxicação deve ser afastado da atividade imediatamente e levado para atendimento médico, junto com as informações dos rótulos e das bulas dos produtos a que foi exposto. item 31.7.9
O que a NR-31 diz
Texto oficial, sem resumo.
- São vedados: a) a manipulação de quaisquer agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins que não estejam registrados e autorizados pelos órgãos governamentais competentes; b) a manipulação de quaisquer agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins por menores de 18 (dezoito) anos, por maiores de 60 (sessenta) anos e por mulheres gestantes e em período de lactação; c) a manipulação de quaisquer agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, nos ambientes de trabalho, em desacordo com a receita e as indicações do rótulo e bula, previstos em legislação vigente; d) o trabalho em áreas recém-tratadas antes do término do intervalo de reentrada estabelecido nos rótulos dos produtos, salvo com o uso de equipamento de proteção recomendado; e) a entrada e a permanência de qualquer pessoa na área a ser tratada durante a pulverização aérea; f) a entrada e a permanência de qualquer pessoa na área a ser tratada durante a aplicação de agrotóxicos em cultivos protegidos, exceto o aplicador; g) o uso de roupas pessoais quando da aplicação de agrotóxicos; h) a reutilização, para qualquer fim, das embalagens vazias de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, incluindo as respectivas tampas, cuja destinação final deve atender à legislação vigente. i) a armazenagem de embalagens vazias ou cheias de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, em desacordo com o estabelecido na bula do fabricante; j) o transporte de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins em um mesmo compartimento que contenha alimentos, rações, forragens, utensílios de uso pessoal e doméstico; k) o uso de tanque utilizado no transporte de agrotóxicos, mesmo que higienizado, para transporte de água potável ou qualquer outro produto destinado ao consumo humano ou de animais; l) a lavagem de veículos transportadores de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins em coleções de água; e m) o transporte simultâneo de trabalhadores e agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins em veículos que não possuam compartimentos estanques projetados para tal fim.
- Os equipamentos de aplicação dos agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins devem ser: a) mantidos e conservados em condições de funcionamento, sem vazamentos; b) inspecionados antes de cada aplicação; c) utilizados para a finalidade indicada; e d) operados dentro dos limites, especificações e orientações técnicas.
- A conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos utilizados para aplicação de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins só podem ser realizadas por pessoas previamente capacitadas e protegidas.
- O empregador rural ou equiparado deve adotar, no mínimo, as seguintes medidas: a) fornecer equipamentos de proteção individual e vestimentas de trabalho adequadas aos riscos, que privilegiem o conforto térmico; b) fornecer os equipamentos de proteção individual e vestimentas de trabalho em condições de uso e devidamente higienizados; c) responsabilizar-se pela descontaminação das vestimentas de trabalho e equipamentos de proteção individual ao fim de cada jornada de trabalho, substituindo-os sempre que necessário; d) disponibilizar, nas frentes de trabalho, água, sabão e toalhas para higiene pessoal; e) disponibilizar local para banho com: água, sabão, toalhas e armários individuais para a guarda da roupa de uso pessoal; f) garantir que nenhum equipamento de proteção ou vestimenta de trabalho contaminados sejam levados para fora do ambiente de trabalho, salvo nos casos de transporte para empresas especializadas para descontaminação; e g) garantir que nenhum dispositivo de proteção ou vestimenta de trabalho seja reutilizado antes da devida descontaminação.
- Para todos os trabalhadores envolvidos em trabalhos com agrotóxicos, é obrigatório o banho, após finalizadas todas as atividades envolvendo o preparo e/ou aplicação de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, conforme procedimento estabelecido no PGRTR.
- O trabalhador que apresentar sintomas de intoxicação deve ser imediatamente afastado das atividades e transportado para atendimento médico, juntamente com as informações contidas nos rótulos e bulas dos agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins aos quais tenha sido exposto.