DDS · NR-31
Agrotóxico: embalagens, depósito e transporte
Embalagem vazia não se reaproveita, como guardar no depósito, como transportar e quando o DDS vale como instrução.
Roteiro de 5 minutos
Faça a pergunta, deixe a equipe responder e feche com o que a norma diz.
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O que é proibido com as embalagens e no transporte?
Reutilizar, para qualquer fim, as embalagens vazias e as tampas, que devem ter a destinação final prevista na legislação; levar agrotóxico no mesmo compartimento de alimentos, rações, forragens ou utensílios de uso pessoal e doméstico; usar o tanque que transportou agrotóxico, mesmo higienizado, para levar água potável ou outro produto para consumo humano ou de animais; e transportar trabalhadores junto com agrotóxicos em veículo sem compartimento estanque projetado para isso. item 31.7.3
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Como guardar os produtos no depósito?
Seguindo a legislação e as especificações do rótulo e da bula: embalagens sobre estrados, sem contato com o piso, em pilhas estáveis e afastadas das paredes e do teto, ou nos armários previstos no item 31.7.16. Produtos inflamáveis ficam em local ventilado, protegido contra centelhas e outras fontes de combustão. item 31.7.15
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Como o agrotóxico deve ser transportado?
Em recipientes rotulados, resistentes e hermeticamente fechados. item 31.7.17
- 4
Quem só carrega embalagem lacrada também precisa de orientação?
Sim. Devem ser dadas instruções aos trabalhadores que transportam e armazenam embalagens lacradas e não violadas. item 31.7.1.2
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Este DDS vale como instrução?
Para quem transporta e armazena embalagens lacradas, pode valer: a norma permite dar essas instruções por DDS, panfleto escrito ou outros meios, desde que o empregador as documente. item 31.7.1.3
O que a NR-31 diz
Texto oficial, sem resumo.
- São vedados: a) a manipulação de quaisquer agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins que não estejam registrados e autorizados pelos órgãos governamentais competentes; b) a manipulação de quaisquer agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins por menores de 18 (dezoito) anos, por maiores de 60 (sessenta) anos e por mulheres gestantes e em período de lactação; c) a manipulação de quaisquer agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, nos ambientes de trabalho, em desacordo com a receita e as indicações do rótulo e bula, previstos em legislação vigente; d) o trabalho em áreas recém-tratadas antes do término do intervalo de reentrada estabelecido nos rótulos dos produtos, salvo com o uso de equipamento de proteção recomendado; e) a entrada e a permanência de qualquer pessoa na área a ser tratada durante a pulverização aérea; f) a entrada e a permanência de qualquer pessoa na área a ser tratada durante a aplicação de agrotóxicos em cultivos protegidos, exceto o aplicador; g) o uso de roupas pessoais quando da aplicação de agrotóxicos; h) a reutilização, para qualquer fim, das embalagens vazias de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, incluindo as respectivas tampas, cuja destinação final deve atender à legislação vigente. i) a armazenagem de embalagens vazias ou cheias de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, em desacordo com o estabelecido na bula do fabricante; j) o transporte de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins em um mesmo compartimento que contenha alimentos, rações, forragens, utensílios de uso pessoal e doméstico; k) o uso de tanque utilizado no transporte de agrotóxicos, mesmo que higienizado, para transporte de água potável ou qualquer outro produto destinado ao consumo humano ou de animais; l) a lavagem de veículos transportadores de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins em coleções de água; e m) o transporte simultâneo de trabalhadores e agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins em veículos que não possuam compartimentos estanques projetados para tal fim.
- O armazenamento deve obedecer às normas da legislação vigente, às especificações do fabricante constantes dos rótulos e bulas e às seguintes recomendações básicas: a) as embalagens devem ser colocadas sobre estrados, evitando-se contato com o piso, e mantendo-se as pilhas estáveis e afastadas das paredes e do teto, ou nos armários de que trata o subitem 31.7.16 desta Norma; e b) os produtos inflamáveis devem ser mantidos em local ventilado, protegido contra centelhas e outras fontes de combustão.
- Os agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins devem ser transportados em recipientes rotulados, resistentes e hermeticamente fechados.
- Devem ser fornecidas instruções para os trabalhadores que transportam e armazenam embalagens lacradas e não violadas.
- As instruções podem ser fornecidas por meio de Diálogos Diários de Segurança - DDS, panfleto escrito e outras, desde que documentadas pelo empregador.