DDS · NR-31
Transporte de trabalhadores rurais
Todos sentados, ferramenta em compartimento separado, veículo adaptado só em exceção e nada de carona em máquina.
Roteiro de 5 minutos
Faça a pergunta, deixe a equipe responder e feche com o que a norma diz.
- 1
O que conferir no veículo que leva a turma?
Todos os passageiros devem ir sentados; o motorista deve ser habilitado e estar identificado; ferramentas e materiais que ofereçam risco vão em compartimento resistente e fixo, separado dos passageiros, com exceção dos objetos de uso pessoal; o tacógrafo deve funcionar quando o veículo tiver mais de 10 lugares; e as instruções de segurança devem estar em local visível. item 31.9.1
- 2
E caminhão ou outro veículo adaptado?
Só em situação excepcional e com autorização prévia da autoridade de trânsito. O veículo deve ter, no mínimo: certificado de segurança veicular e vistoria anual; escada de acesso com corrimão; carroceria coberta, com barras de apoio e proteção lateral rígida; ventilação e comunicação com o motorista; assentos fixos, com encosto e cinto de segurança, para todos; compartimento separado para ferramentas; e instruções de segurança visíveis. item 31.9.2
- 3
Posso pegar carona no trator até a roça?
Não. É proibido transportar pessoas em máquinas autopropelidas e nos seus implementos. A exceção, prevista no item 31.12.7.1, é a máquina com posto de trabalho projetado para isso pelo fabricante ou por profissional legalmente habilitado, com as condições de segurança garantidas. item 31.12.7
- 4
Pode ir trabalhador junto com agrotóxico no mesmo veículo?
Só se o veículo tiver compartimento estanque projetado para isso. A norma proíbe transportar ao mesmo tempo trabalhadores e agrotóxicos em veículos sem esse compartimento. item 31.7.3
O que a NR-31 diz
Texto oficial, sem resumo.
- O transporte coletivo de trabalhadores deve observar os seguintes requisitos: a) possuir autorização específica para o transporte coletivo de passageiros, emitida pela autoridade de trânsito competente, acompanhada da respectiva vistoria anual do veículo; b) transportar todos os passageiros sentados; c) ser conduzido por motorista habilitado, devidamente identificado; d) possuir compartimento resistente e fixo, separado dos passageiros, onde devem ser transportadas as ferramentas e materiais que acarretem riscos à saúde e à segurança do trabalhador, com exceção dos objetos de uso pessoal; e) possuir em regular funcionamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade (tacógrafo) quando a capacidade for superior a 10 (dez) lugares; e f) possuir, em local visível, todas as instruções de segurança cabíveis aos passageiros durante o transporte, conforme legislações pertinentes.
- O transporte coletivo de trabalhadores em veículos adaptados somente pode ser realizado em situações excepcionais, mediante autorização prévia da autoridade competente em matéria de trânsito, devendo o veículo apresentar as seguintes condições mínimas de segurança: a) possuir Certificado de Segurança Veicular - CSV, expedido por Instituição Técnica Licenciada ITL, e Termo de Vistoria Anual, emitido pela autoridade competente para conceder a autorização de trânsito; b) possuir escada para acesso, com corrimão, posicionada em local de fácil visualização pelo motorista; c) possuir carroceria com cobertura, barras de apoio para as mãos e proteção lateral rígida, com 2,10 m (dois metros e dez centímetros) de altura livre, e constituída de material de boa qualidade e resistência estrutural, que evite o esmagamento e a projeção de pessoas em caso de acidente com o veículo; d) possuir cabina e carroceria com sistemas de ventilação, garantida a comunicação entre o motorista e os passageiros; e) possuir assentos, na quantidade suficiente para todos os passageiros, revestidos de espuma, com encosto e cinto de segurança, e fixados na estrutura da carroceria; f) possuir compartimento resistente e fixo, separado dos passageiros, onde devem ser transportadas as ferramentas e materiais que acarretem riscos à saúde e à segurança do trabalhador, com exceção dos objetos de uso pessoal; e g) possuir, em local visível, todas as instruções de segurança cabíveis aos passageiros durante o transporte conforme legislações pertinentes.
- É vedado o transporte de pessoas em máquinas autopropelidas e nos seus implementos.
- Excetuam-se da vedação do subitem 31.12.7 as máquinas autopropelidas e seus implementos que possuam postos de trabalhos projetados para este fim pelo fabricante ou por profissional legalmente habilitado, desde que garantidas as condições de segurança, conforme disposto nesta Norma.
- São vedados: a) a manipulação de quaisquer agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins que não estejam registrados e autorizados pelos órgãos governamentais competentes; b) a manipulação de quaisquer agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins por menores de 18 (dezoito) anos, por maiores de 60 (sessenta) anos e por mulheres gestantes e em período de lactação; c) a manipulação de quaisquer agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, nos ambientes de trabalho, em desacordo com a receita e as indicações do rótulo e bula, previstos em legislação vigente; d) o trabalho em áreas recém-tratadas antes do término do intervalo de reentrada estabelecido nos rótulos dos produtos, salvo com o uso de equipamento de proteção recomendado; e) a entrada e a permanência de qualquer pessoa na área a ser tratada durante a pulverização aérea; f) a entrada e a permanência de qualquer pessoa na área a ser tratada durante a aplicação de agrotóxicos em cultivos protegidos, exceto o aplicador; g) o uso de roupas pessoais quando da aplicação de agrotóxicos; h) a reutilização, para qualquer fim, das embalagens vazias de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, incluindo as respectivas tampas, cuja destinação final deve atender à legislação vigente. i) a armazenagem de embalagens vazias ou cheias de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, em desacordo com o estabelecido na bula do fabricante; j) o transporte de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins em um mesmo compartimento que contenha alimentos, rações, forragens, utensílios de uso pessoal e doméstico; k) o uso de tanque utilizado no transporte de agrotóxicos, mesmo que higienizado, para transporte de água potável ou qualquer outro produto destinado ao consumo humano ou de animais; l) a lavagem de veículos transportadores de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins em coleções de água; e m) o transporte simultâneo de trabalhadores e agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins em veículos que não possuam compartimentos estanques projetados para tal fim.