DDS · NR-31

Transporte de trabalhadores rurais

Todos sentados, ferramenta em compartimento separado, veículo adaptado só em exceção e nada de carona em máquina.

Roteiro de 5 minutos

Faça a pergunta, deixe a equipe responder e feche com o que a norma diz.

  1. 1

    O que conferir no veículo que leva a turma?

    Todos os passageiros devem ir sentados; o motorista deve ser habilitado e estar identificado; ferramentas e materiais que ofereçam risco vão em compartimento resistente e fixo, separado dos passageiros, com exceção dos objetos de uso pessoal; o tacógrafo deve funcionar quando o veículo tiver mais de 10 lugares; e as instruções de segurança devem estar em local visível. item 31.9.1

  2. 2

    E caminhão ou outro veículo adaptado?

    Só em situação excepcional e com autorização prévia da autoridade de trânsito. O veículo deve ter, no mínimo: certificado de segurança veicular e vistoria anual; escada de acesso com corrimão; carroceria coberta, com barras de apoio e proteção lateral rígida; ventilação e comunicação com o motorista; assentos fixos, com encosto e cinto de segurança, para todos; compartimento separado para ferramentas; e instruções de segurança visíveis. item 31.9.2

  3. 3

    Posso pegar carona no trator até a roça?

    Não. É proibido transportar pessoas em máquinas autopropelidas e nos seus implementos. A exceção, prevista no item 31.12.7.1, é a máquina com posto de trabalho projetado para isso pelo fabricante ou por profissional legalmente habilitado, com as condições de segurança garantidas. item 31.12.7

  4. 4

    Pode ir trabalhador junto com agrotóxico no mesmo veículo?

    Só se o veículo tiver compartimento estanque projetado para isso. A norma proíbe transportar ao mesmo tempo trabalhadores e agrotóxicos em veículos sem esse compartimento. item 31.7.3

O que a NR-31 diz

Texto oficial, sem resumo.

Item 31.9.1
O transporte coletivo de trabalhadores deve observar os seguintes requisitos: a) possuir autorização específica para o transporte coletivo de passageiros, emitida pela autoridade de trânsito competente, acompanhada da respectiva vistoria anual do veículo; b) transportar todos os passageiros sentados; c) ser conduzido por motorista habilitado, devidamente identificado; d) possuir compartimento resistente e fixo, separado dos passageiros, onde devem ser transportadas as ferramentas e materiais que acarretem riscos à saúde e à segurança do trabalhador, com exceção dos objetos de uso pessoal; e) possuir em regular funcionamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade (tacógrafo) quando a capacidade for superior a 10 (dez) lugares; e f) possuir, em local visível, todas as instruções de segurança cabíveis aos passageiros durante o transporte, conforme legislações pertinentes.
Item 31.9.2
O transporte coletivo de trabalhadores em veículos adaptados somente pode ser realizado em situações excepcionais, mediante autorização prévia da autoridade competente em matéria de trânsito, devendo o veículo apresentar as seguintes condições mínimas de segurança: a) possuir Certificado de Segurança Veicular - CSV, expedido por Instituição Técnica Licenciada ITL, e Termo de Vistoria Anual, emitido pela autoridade competente para conceder a autorização de trânsito; b) possuir escada para acesso, com corrimão, posicionada em local de fácil visualização pelo motorista; c) possuir carroceria com cobertura, barras de apoio para as mãos e proteção lateral rígida, com 2,10 m (dois metros e dez centímetros) de altura livre, e constituída de material de boa qualidade e resistência estrutural, que evite o esmagamento e a projeção de pessoas em caso de acidente com o veículo; d) possuir cabina e carroceria com sistemas de ventilação, garantida a comunicação entre o motorista e os passageiros; e) possuir assentos, na quantidade suficiente para todos os passageiros, revestidos de espuma, com encosto e cinto de segurança, e fixados na estrutura da carroceria; f) possuir compartimento resistente e fixo, separado dos passageiros, onde devem ser transportadas as ferramentas e materiais que acarretem riscos à saúde e à segurança do trabalhador, com exceção dos objetos de uso pessoal; e g) possuir, em local visível, todas as instruções de segurança cabíveis aos passageiros durante o transporte conforme legislações pertinentes.
Item 31.12.7
É vedado o transporte de pessoas em máquinas autopropelidas e nos seus implementos.
Item 31.12.7.1
Excetuam-se da vedação do subitem 31.12.7 as máquinas autopropelidas e seus implementos que possuam postos de trabalhos projetados para este fim pelo fabricante ou por profissional legalmente habilitado, desde que garantidas as condições de segurança, conforme disposto nesta Norma.
Item 31.7.3
São vedados: a) a manipulação de quaisquer agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins que não estejam registrados e autorizados pelos órgãos governamentais competentes; b) a manipulação de quaisquer agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins por menores de 18 (dezoito) anos, por maiores de 60 (sessenta) anos e por mulheres gestantes e em período de lactação; c) a manipulação de quaisquer agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, nos ambientes de trabalho, em desacordo com a receita e as indicações do rótulo e bula, previstos em legislação vigente; d) o trabalho em áreas recém-tratadas antes do término do intervalo de reentrada estabelecido nos rótulos dos produtos, salvo com o uso de equipamento de proteção recomendado; e) a entrada e a permanência de qualquer pessoa na área a ser tratada durante a pulverização aérea; f) a entrada e a permanência de qualquer pessoa na área a ser tratada durante a aplicação de agrotóxicos em cultivos protegidos, exceto o aplicador; g) o uso de roupas pessoais quando da aplicação de agrotóxicos; h) a reutilização, para qualquer fim, das embalagens vazias de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, incluindo as respectivas tampas, cuja destinação final deve atender à legislação vigente. i) a armazenagem de embalagens vazias ou cheias de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, em desacordo com o estabelecido na bula do fabricante; j) o transporte de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins em um mesmo compartimento que contenha alimentos, rações, forragens, utensílios de uso pessoal e doméstico; k) o uso de tanque utilizado no transporte de agrotóxicos, mesmo que higienizado, para transporte de água potável ou qualquer outro produto destinado ao consumo humano ou de animais; l) a lavagem de veículos transportadores de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins em coleções de água; e m) o transporte simultâneo de trabalhadores e agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins em veículos que não possuam compartimentos estanques projetados para tal fim.
Texto completo da NR-31 no gov.br

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Itens copiados dos textos em vigor publicados pelo Ministério do Trabalho, conferidos em 27 de outubro de 2026. As perguntas são um roteiro de conversa; a obrigação é a do texto da norma.